17 de Julho de 2017 - 17h23
Pedro Cerrano
Foto por Pedro Carrano 

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Na crise, aumenta a necessidade de moradia e serviços públicos


Eliane Martins, integrante do Movimento das Trabalhadores/as por Direitos, fala sobre os desafios da luta popular

Por Vanda Moraes e Pedro Carrano


A população sofre com a crise econômica, a redução dos programas de moradia e a dificuldade de acessar serviços públicos, constata Eliane Martins, dirigente do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), em entrevista ao Brasil de Fato Paraná.

A militante esteve em Londrina, norte do Paraná, na comunidade onde vivem 400 famílias que ocupam um empreendimento do programa "Minha Casa, Minha Vida", ligado à Caixa Econômica e à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a partir de organização da Companhia de Habitação Popular (Cohab) local. Os imóveis, pensados para 1.218 famílias, estão parados desde outubro de 2016, com 48% de obra concluída.

As famílias da área vivem sob o medo constante, devido a ameaças e ao risco de despejo forçado. O mandato de reintegração de posse partiu da Juíza Georgia Zimmermann Sperb, da 1ª Vara Federal de Londrina, em 3 de outubro, dois dias após a ocupação. Para Eliane Martins, um caso como este reflete a violência e a falta de políticas públicas do Estado.

Em Londrina você visitou a ocupação Flores do Campo, que reúne 400 famílias ocupando um imóvel paralisado da Caixa Econômica e do Minha Casa Minha Vida. É um sinal que a piora das condições de vida empurra as pessoas para esse tipo de luta em várias cidades do Brasil?

Eliane Martins: Começamos a observar, sim, que as condições de vida da classe trabalhadora mais precarizada são as primeiras a serem atingidas em uma conjuntura de crise. Estamos falando de elevação das taxas de desemprego, sendo os primeiros desempregados os que já estão nas franjas do mercado de trabalho. Lembrando que mesmo no ápice de empregos, no auge da era Lula/Dilma, a grande maioria foram empregos precários, ligados ao universo dos serviços e da construção civil. Na crise, ali são os primeiros lugares que se corta. E isso explode nas famílias que têm renda mais baixa e quando precisam decidir coisas como pagar aluguel ou comer, decidem sair do aluguel e partir para experiências como em Londrina, na ocupação Flores do Campo. São processos de ocupação com pessoas de baixa renda afetadas pelas crises econômicas.

O governo Temer, em um ano de golpe, prejudicou programas existentes de habitação?

Percebemos que novas ocupações ocorrem em várias regiões onde atuamos e que têm empreendimentos do Minha Casa Minha Vida inacabados ou mal concluídos. As pessoas percebem que os projetos vão ficando sem dinheiro, as obras param e são ocupadas. No Brasil, entramos em um processo de industrialização e urbanização sem prover as condições de cidade para que a força de trabalho possa se desenvolver, como habitação, saneamento e transporte. Os trabalhadores tiveram que criar essas condições de modo precário. O Estado, quando apareceu, veio com violência, com repressão, reintegração, mas a política pública do Estado para os trabalhadores sempre foi muito insuficiente. E esses programas que nós conhecemos, ao fim e ao cabo, foram muito mais pensados para as empreiteiras, para o mundo do financiamento bancário, do que para atender as condições de vida dos trabalhadores.

O que apareceu no Minha Casa Minha Vida é essa figura da imobiliária: feito o empreendimento, as pessoas deveriam pagar uma taxa de R$50 para a Caixa Econômica, que é valor possível de ser pago, mas a imobiliária que faz a gestão cobra R$ 250 ou R$ 300. Esse “condomínio” é o lucro de uma empresa privada, não envolve um processo democrático, as taxas vão ficando insustentáveis e as pessoas são expulsas desses lugares já consolidados. Como o capital imobiliário tira suas taxas de lucro de todas as formas possíveis há uma insustentabilidade, esse tipo de gestão é inviável para a classe trabalhadora.

Quais as ferramentas para organizar as pessoas para além da pauta da moradia?

Enquanto um movimento popular desse universo, enquanto um campo político, temos que pensar um método de gestão, pensar o condomínio, as taxas, o custo, mas a partir da perspectiva popular. Ou seja, são os serviços que as pessoas que vivem ali precisam, mas que sejam pensados e geridos numa perspectiva de atender a necessidade das pessoas e não de gerar taxas de lucro. Isso significa gestão popular, com alta transparência, uma democracia popular, construída pelos trabalhadores, conseguindo gerir coisas da sua própria vida, portanto da vida em comum.

E esse é o grande desafio da nossa construção do movimento popular: como é gerir a vida em comum? E a cidade exige isso o tempo todo porque estamos ambientados coletivamente e o acesso aos serviços é problema comum. Um condomínio popular do Minha Casa Minha Vida é um lugar privilegiado para exercitar esse tipo de coisa.

As viaturas da polícia passam o tempo todo na área de ocupação Flores do Campo. Vereadores de Londrina apresentam um projeto criminalizando quem participe de ocupações. Há uma disposição geral do Estado a reprimir de todas as formas a luta por moradia?

Seguramente. Podemos, inclusive, observar, na literatura da Sociologia que estuda a questão urbana, a troca, desde a década de 1990, das narrativas tratadas em termos de Estado e as grandes massas populacionais. A ideia, inaugurada na era Vargas, de desenvolvimento, da industrialização e urbanização brasileira como integração das massas, trabalhava com uma narrativa de incorporação, com a promessa de que todos, por meio do emprego salarial, chegaríamos a ter carteira assinada, significando, então, o acesso ao mundo dos direitos. Mesmo com todas as contradições, essa visão de país abarcava a ideia de que você teria que obedecer, ser um bom filho, um bom estudante e se fosse tudo isso, seria incorporado na sociedade salarial.

Dos anos 1990 para cá, no processo neoliberal, que desregulamentou as proteções do Estado e flexibilizou o mercado de trabalho já não é mais possível essa narrativa de incorporação das massas. Então o Estado brasileiro começa a fazer uma mutação para uma ideia de seleção das massas e aparta a população em três níveis: o grupo que ainda consegue ser consumidor e trabalhador. Para esse grupo, se oferece algumas políticas para entrada no mercado de trabalho, como o Pronatec no auge do desenvolvimentismo.

Um segundo nível dessa seleção dos pobres é retirar do ambiente coletivo, colocar num processo de medidas socioeducativas, na clínica de desintoxicação. É uma espécie de grupo intermediário que tem que tratar para ver se salva ou não. E um terceiro grupo, que cada vez cresce mais, tem que ser encarcerado. São Paulo é um clássico disso, mas acontece em todos os estados a política de aumentar o número de vagas em presídios e a criminalização constante da periferia com a ideia de que é um lugar perigoso, violento, em que todo mundo é criminoso. No limite, isso vai justificando a quarta e última forma de seleção que é a eliminação. Ou seja, esses aqui atrapalham o desenvolvimento, eles são uma pedra no caminho da modernidade, então vai criando uma narrativa para legitimar o encarceramento e o processo final de eliminação física.

Essa é uma narrativa que temos que disputar constantemente, que o mundo da periferia é o mundo do trabalho precário, informal, e que quanto mais ele é criminalizado pela classe dominante, mais ela legítima a negação dos direitos. Precisamos desconstruir essa narrativa de criminalização e construir a narrativa da luta pelos direitos, pela dignidade humana, e o horizonte é a defesa da vida. Afinal essa narrativa violenta profundamente a todos nós, especialmente aos mais pobres, atacados de todos os lados, pelo Estado e pela própria sociedade. Vamos criando um apartheid, barreiras e muros que não precisam ser visíveis. Esse muro é construído nas cabeças e nos corações das pessoas, afastando a empatia, a alteridade e o respeito e justificando a ideia de que “tem que matar mesmo, porque é bandido”. A gente vê de maneiras mil como isso é dito na comunicação, principalmente do grande sistema.

O único braço que chega à periferia é o da polícia e as outras faces do Estado não chegam.

Exatamente, para chegarem os outros braços e uma política coerente de saúde, educação, saneamento, você tem que pegar o grande bolo de riquezas que o Estado arrecada e investir nisso. Há uma disputa material concreta dos recursos públicos e a legitimidade que eles precisam construir para esse saque é apartar e dizer “essa massa tem que ser contida, não importa se ela não acessou educação, direitos, se todo esse campo do Estado não chega lá”. Então a violência do Estado é dos dois lados: ao não prestar todos os serviços clássicos e ao prestar um dos serviços de forma violenta, usado e instrumentalizada para conter, criminalizar e eliminar uma parte dessa sociedade. Precisamos colocar essa questão dentro da conjuntura da luta de classes. Ou seja, a lógica neoliberal que se apropria dessa riqueza toda, também busca um discurso que a legitime.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos está se reorganizando. Qual o papel do movimento na atual conjuntura?

A gente vem construindo nos nossos espaços, e na reflexão de um Projeto Popular para o Brasil, o sentido de que as transformações estruturais só acontecerão com participação do povo. A gente já começa a adotar uma síntese da fala de uma companheira ocupante aqui de Londrina, que sistematizou dizendo que o povo brasileiro é um “povo verde”, no sentido de ainda não ter essa consciência de um projeto para si, de não se reconhecer como povo, e, neste reconhecimento, construir-se como força política. A nossa luta é como amadurecermos, como sairemos desse movimento de sermos um povo ainda “verde” e nos sentirmos capazes para essa maturidade. Então o MTD quer ser um movimento para construir, junto com outras companheiras e outros companheiros, esse amadurecimento do nosso povo.

Temos a consciência plena de que a vida nas cidades do projeto popular requer transformações estruturais. Isso significa pensar um movimento popular e urbano, que questione isso e tenha como tarefa principal a organização, formação e luta desse setor do povo brasileiro. Nossa contribuição é neste lugar. E a gente aproveita os espaços de comunicação, como é o nosso Brasil de Fato, para sensibilizar, envolver mais gente. Para a gente se dar conta de que essa tarefa é muito grande, requer muitos corações, muitas cabeças e muitos braços envolvidos nisso de diferentes maneiras, pela cultura, trabalho, educação, saúde. As maneiras e as possibilidades de contribuir nessa frente de massas são muito amplas porque as necessidades do nosso povo são de todas as ordens. Então a gente aproveita para convidar, conclamar a militância se envolva e se encante com esse desafio.


Fonte: Brasil de Fato 




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