19 de Maio de 2017 - 11h00

Olívia Santana: O espectro da escravidão espreita as Reformas


Passaram-se 129 anos da Lei Áurea. É registro pungente de como tem pouco tempo que entre nós imperava o horror da escravidão. Mostra como o trabalho livre viceja há pouco nestas terras tropicais e como já em sua infância reconfigurou a inserção do Brasil no mercado global, após mais de 3,5 séculos de escravismo. 

Por Olívia Santana 


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Entre tensões e lutas foi se estruturando uma cesta básica de direitos dos trabalhadores, reconhecendo-se sua hipossuficiência frente aos patrões e a importância do Estado como garantidor de conquistas.

A CLT é um marco na história do trabalho no Brasil. Humanizou relações empregatícias, garantiu salários, descanso remunerado, 13º, férias, deu dignidade e cidadania aos que produzem.

As Reformas Trabalhista e da Previdência longe de “modernizarem” as relações capital/trabalho, desestruturam-nas.

A Reforma Trabalhista desmonta a CLT. Generaliza a terceirização; faz valer contratos intermitentes; fragiliza o papel dos sindicatos nas negociações coletivas; estabelece que o negociado vale mais que o legislado, sem levar em conta que o trabalhador é muito mais fraco que o patrão ou a empresa; desestimula o trabalhador a buscar seus direitos, na medida em que o ameaça com sérias penalidades se sua reclamação não for aceita; revoga súmulas do Tribunal Superior do Trabalho favoráveis aos trabalhadores e manda às favas a Justiça do Trabalho.

A Reforma da Previdência dificulta a aposentadoria para todos. É um descalabro para as mulheres. A idade mínima para suas aposentadorias é aumentada em sete anos, passa de 55 para 62 anos; para os homens esse aumento é de cinco anos, vai de 60 para 65 anos. Eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. Para receber o teto máximo da aposentadoria os trabalhadores terão que contribuir 40 anos com o INSS. Poucos conseguirão. Os já castigados trabalhadores rurais, muitos de rincões onde a Carta Magna e a CLT sequer chegaram, terão de provar que contribuíram 15 anos com o INSS. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais homens foi mantida em 60 anos; para as mulheres subiu de 55 para 57 anos. Aumentou para 68 anos a idade mínima para que uma pessoa idosa, de renda familiar de apenas 25% do salário mínimo, possa receber o Benefício de Prestação Continuada.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar (lei de Murphy) e eis que o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresenta o PL 6442/16, que propõe jornada de trabalho de até 12 horas, o fim do descanso semanal, remuneração de qualquer espécie para o trabalhador rural, podendo este trocar trabalho por casa e comida. Trata-se da revogação da Lei Áurea?! Façamos um esforço zumbílico para que a civilização vença o chamado ao retrocesso.

*Olívia Santana é presidenta municipal do PCdoB em Salvador e secretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte





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